collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce044 - " Idem de 12 d' Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, relativamente ao insulto feito ao Commandante do 2.º Batalham da Guarda Nacional d' aquella Cidade pelos Cidadãos da 1.ª Companhia do mesmo Corpo"
Pièce045 - " Idem de 19 d' Abril de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Formado na Faculdade de Mathematica Joaquim Cordeiro Feio, pede ser reembolçado do dinheiro que despendeu com as matriculas, e mais despesas que fez relativas á sua Formatura no anno Lectivo de 1836 na Universidade de Coimbra"
Pièce046 - " Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre o requerimento Francisco Alves de Sousa Carvalho, pede licença para estabelecer na Cidade do Porto hum Escriptorio de Registo de Creadas de Servir à maneira do de Lisboa"
Pièce047 - " Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da falta de concorrencia de votantes para a eleição do Juiz de Paz da Freguesia da Messejana"
Pièce048 - " Idem de 28 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de Paulo Antonio Ermita dos Casaes, pede se lhe passe titulo de endemnização pelos damnos causados pela usurpação"
Pièce049 - " Idem de 8 de Junho de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Irmãos da Santa Casa da Misericordia de Portalegre pedem licença trocar, ou promultar a Courella de terra com algumas arvores de azinho metade de huma"
Pièce050 - " Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o requerimento do Padre Manoel Jose de Freitas, Mestre de Latim da Casa Pia, pede ser aposentado com o seu vencimento"
Pièce051 - " Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Cidade da Horta, pede se authorise a medida que tomou de restabelecer a Escola de Musica abolida no tempo da Usurpação"
Pièce052 - " Idem de 24 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Angra, pede se approve a creação de huma aula de lingoa Franceza, em quanto naquelle Destricto não tem lugar a execução do Decreto de 17 de Novembro de 1836 "
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Rapports

" Idem de 28 d' Abril de 1838 sobre o requerimento de Paulo Antonio Ermita dos Casaes, pede se lhe passe titulo de endemnização pelos damnos causados pela usurpação"