- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item260 - " Idem de 21 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Manoel Pinto de Queiroz Sarmento, pedindo ser indemnizado da perda do Officio Pareador das Pipas que carregão o Vinho do Douro"
- Item261 - " Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Francisco de Assiz e Costa, Empregado na Secretaria do Conselho de Saude, pede se lhe mande pagra o seu competente vencimento do tempo em que fora proposto para a reforma até que tornara a ser reintegrado"
- Item262 - " Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento em que os Administradores do Theatro de S. João do Porto se queixam do Administrador Geral do Destricto exigir dous Camarotes "
- Item263 - " Idem de 13 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra acerca do máo comportamento do Professor de primeiras Letras d' Alvorge, Manoel d' Almeida e Carvalho"
- Item264 - " Idem de 25 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, pede esclarecimentos sobre as despesas que tem de fazer, visitando alguns pontos do Destricto"
- Item265 - " Idem de 24 de Janeiro de 1839 sobre a Representação do Commissario em Chefe do Exercito, pedindo certas providencias do fornecimento dos Cereaes para aquella Repartição"
- Item266 - " Idem de 24 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento do Alunno da Escola Medico Cirurgica da Cidade do Porto, Luiz Alves Nogueira da Silva pedindo ser admettido á matricula do 4º anno da mesma Escola"
- Item267 - " Idem de 3 de Julho de 1838 sobre o requerimento de José Tohomaz Gomes, e outros fabricantes de pão cosido, que se queixão da Camara Municipal de Vianna por haver estabelecido huma tarifa para regular p preço do pão cosido"
- Item268 - " Idem de 23 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos a pertenção de Miguel Antonio, sobre o pagamento de hum Precatorio "
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