- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item216 - " Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre o Officio N.º 116 do Administrador Geral do Lisboa"
- Item217 - " Idem de 24 d' Outubro de 1838 sobre o Officio do Major Inspector interino das Obras da Ponte, e Caes do rio Douro, pede resolução sobre o que deve fazer para que o Cofre das obras a seu cargo não fique prejudicado com a perda das quantias de que lhe he devedor o proprietario José Maria de Vasconcellos"
- Item218 - " Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre o Requerimento em que Manoel José Affonso Vienna pede exoneração do posto de Major da Guarda Nacional da Cidade d' Evora"
- Item219 - " Idem de 24 de Setembro de 1838 e 1º de Dezembro sobre o requerimento de Carlos em que pede hum Previlegio"
- Item220 - " Idem de 21 de Dezembro de 1838 sobre os Estatutos da Companhia das Lezirias"
- Item221 - " Idem de 26 d' Outubro de 1838 sobre o Officio do Ministerio da Guerra de 12, pedindo providencias para obrigar a Camara d' Elvas a mandar passar a Certidão dos preços correntes, sem exigir emolumentos, visto ser pedida pela auctoridade Militar"
- Item222 - " Idem de 17 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra com a copia do protesto feito contra elle pelos Procuradores Eleitos á Junta Geral"
- Item223 - " Idem de 22 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento da Junta de Parochia de S. José, pede approvação de expediente que tomava, ordenando ao THesoureiro da mesma Junta a suspensão do pagamento da quota pertencente ao Asylo de mendicidade dedusido dos dous por cento lancados sobre a Decima"
- Item224 - " Idem de 31 de Maio de 1838 sobre varios pretendentes aos dois logares de Demonstradores do Conservatorio das Artes e Officios creado pelo Decreto de 18 de Novembro de 1836"
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