- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item297 - "Idem de 15 de Março de 1838 sobre as Representaçoens do Administrador Geral de Santarem, a cerca das Contas que se devem tomar ás Confrarias e Irmandades"
- Item298 - "Idem de 15 de Março de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral de Coimbra, e do Ministerio da Guerra, relativos á promptificação dos objectos indispensaveis para o quartel de Soldados que forem destacados para aquella Cidade, e de hum Official cazerneiro "
- Item299 - "Idem de 12 de Julho de 1838 acerca do Officio do Administrador Geral da Guarda, e Representação, que acompanhou o mesmo do Administrador do Concelho de Cellorico da Beira, pedindo que se faça cessar o effeito da Portaria de 17 de Fevereiro ultimo, emquanto á segunda parte e que se declare que pertence aos Administradores de Concelho, pela fiscalização das Contas das Confrarias Irmandades e Estabelecimentos Pios, certos emolumentos "
- Item300 - "Idem de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento em que Mafalda Rita dos Anjos, pede a terça parte do soldo de seu marido Antonio dos Santos Vieira, Cabo d' Esquadra da Guarda Municipal de Lisboa, que se acha separado da supplicante"
- Item301 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Miguel Sanches del Aguila, subdito Hespanhol, pede sêr Naturalizado Cidadão Portuguez"
- Item302 - "Idem de 12 de Julho de 1838 sobre o requerimento dos Lentes das Aulas do Commercio de Lisboa, pedem, que o curso das ditas Aulas, continuando a sêr considerados de Instrucção Superior, gôse da mesma graça que pela Carta de Lei de 9 d' Abril do corrente anno, foi concedida aos Estudantes que no corrente anno lectivo frequentassem as disciplinas dos diversos Cursos de Instrução Superior "
- Item303 - "Idem de 19 de Julho de 1838 sobre a Representação do Juiz de Direiro d' Evora, pede que seja alterada a Portaria de 11 de Março de 1835, determinando-se que as Camaras entreguem nos respectivos Cartorios os Inventarios findos e que se estabeleça em cada Districto hum Depositario do Cofre dos Orfãos nomeados pelas Camaras"
- Item304 - "Idem de 19 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra instando pela decisão de huma Consulta do Respectivo Conselho de Districto á cerca de Congruas das Parochias"
- Item305 - "Idem de 30 de Junho, e 17 de Julho, e 22 do dito de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, e proposta da Camara Municipal de Serpa, para o estabelecimentode hum Banco rural "
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