collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce038 - " Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Horta ácerca do inconveniente que encontra na execução do Art.º 2º da Circular d' Junho ultimo, sobre a concessão dos passaportes aos Agentes Diplomaticos"
Pièce039 - " Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a suplica da Camara de Palmella do concerto da Calçada da Villa"
Pièce040 - " Idem de 19 de Abril de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral de Vianna acerca dos inconvenientes que rezultão da dezarmonia da divizão Administrativa do Reino propondo meios de Consiliar"
Pièce041 - " Idem de 21 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Manoel Nunes, pede aforar huma terra pertencente á Confraria do logar da Rebolosa"
Pièce042 - " Idem de 24 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Thomar, pede o Convento de S. Francisco para estabelecimento de hum Theatro"
Pièce043 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Mesarios da Santa Casa da Misericordia da Villa de Barcellos, pedem licença para venda de certos prédios que possue na mesma Villa "
Pièce044 - " Idem de 12 d' Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, relativamente ao insulto feito ao Commandante do 2.º Batalham da Guarda Nacional d' aquella Cidade pelos Cidadãos da 1.ª Companhia do mesmo Corpo"
Pièce045 - " Idem de 19 d' Abril de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Formado na Faculdade de Mathematica Joaquim Cordeiro Feio, pede ser reembolçado do dinheiro que despendeu com as matriculas, e mais despesas que fez relativas á sua Formatura no anno Lectivo de 1836 na Universidade de Coimbra"
Pièce046 - " Idem de 27 d' Abril de 1838 sobre o requerimento Francisco Alves de Sousa Carvalho, pede licença para estabelecer na Cidade do Porto hum Escriptorio de Registo de Creadas de Servir à maneira do de Lisboa"
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Rapports

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Thomar, pede o Convento de S. Francisco para estabelecimento de hum Theatro"