- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples095 - "Idem de 13 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão"
- Documento simples096 - "Idem de 11 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Anna Ritta"
- Documento simples097 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Requerimento do Doutor Manoel Martins Bandeira que pede a graça de 1º Lente Decano e director da Faculdade de Filosofia da Universidade "
- Documento simples098 - "Idem de18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca do pagamento do sello dos bilhetes de residencia concedidos gratuitamente a Estrangeiros pobres "
- Documento simples099 - "Idem de 22 de Março de 1838 sobre o officio e requerimento de José Pereira de Britto suspenso do exercicio de Administrador do Concelho de Gaia "
- Documento simples100 - "Idem de 14 de Abril de 1838 sobre a Representação de João José Soares de Portugal de Barros e Vasconsellos Encarregado da Policia Maritima, pela Administração Geral de Lisboa, pede ser nomeado Encarregado effectivo da Vizita de Policia Maritima "
- Documento simples101 - "Idem de 15 de Março e 10 de Abril de 1838 acerca da Representação do Vice Reitor da Universidade, sobre as difficuldades que se oppoem as Propostas para o despacho da Faculdades Positivas da mesma Universidade"
- Documento simples102 - "Idem de 19 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Lisboa, a cerca da duvida que occorre sobre o pagamento do sello das licenças para casas de jogo licito"
- Documento simples103 - "Idem de 18 de Abril de 1838 sobre os papeis relativos à questão de Francisco José Peixoto Vieira, sobre a sua reintegração no logar de Escrivão d' Ante e Administrador do Concelho de Braga "
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