- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item069 - "Idem de 31 dito sobre officio do Ministerio da Marinha á cerca dos inconvenientes que resultam a Administração das Mattas e Pinhaes serem seus Empregados eleitos para os cargos municipaes"
- Item070 - "Idem de 31 dito sobre conta do Conselho da Junta da Saude Publica á cerca do procedimento havido com o Brigue Sardo Veri amici"
- Item071 - "Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre a Junta de Parochia da Sé da Cidade de Portalegre querer marcar aos Parochos as horas em que devem celebrar as Missas Conventuaes"
- Item072 - "Idem de 29 de Março de 1838 sobre requerimento dos Lentes da universidade de Coimbra que pedem ser isemptos de pagar direitos de Mercê"
- Item073 - "Idem de 20 de Março de 1838 sobre providencias que pede a Companhia das Lesirias"
- Item074 - "Idem de 27 de Novembro de 1837 sobre requerimento de Macario de Castro em que pede subrogação na Quinta dos Corraes"
- Item075 - "Idem de 16 de Março de 1838 sobre o requerimento dos Directores da Companhia d' Artefactos de Seda e Algodão"
- Item076 - "Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Administrador de Braga que pede esclaricimentos acerca dos seus Empregados serem excluidos da Pauta dos Jurados"
- Item077 - "Idem de 9 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento da Confraria da Freguesia de S. João Baptista da Queijada que pede licença para aforar diversas propriedade da mesmaConfraria"
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