- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Pièce257 - "Idem de 27 de Junho de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral de Lisboa expondo as duvidas representadas pelo Administrador do Concelho de S. Thiago de Cacem, sobre quem deve abonar as despesas do arranjo da Caza para residencia do Juiz de Direito na occasião das Audiencias Geraes"
- Pièce258 - "Idem de 9 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Ignacio de Seixas, pedindo o pagamento da gratificação de 24$000 reis mensaes que recbia como Empregado da Comissão de Saude"
- Pièce259 - "Idem de 30 de Junho de 1838 ácerca do requerimento em que as Amas dos Expostos da Cidade do Porto, pedem o prompto pagamento de seus salarios"
- Pièce260 - "Idem de 29 de Maio de 1838 sobre o requerimento de André Affonso de Castro, pede Carta de Naturalização"
- Pièce261 - "Idem de 2 de Julho de 1838 sobre a representação da Camara Municipal do Conselho de Braga, á cerca do munto que pezão os aboletamentos da Tropa "
- Pièce262 - "Idem de 6 de Julho de 1838 acerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre as Juntas de Parochias de Lordello, Aguiar de Souza,Cette e Mouriz no Conselho de Paredes não terem remettido a Camara Municipal respectiva os recenseamentos de que trata o Art.º19º da Carta de Lei 9 de Abril ultimo "
- Pièce263 - "Idem de 6 de Julho de 1838 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra, pondera quanto convem providenciar sobre a emigração n' aquellas Ilhas para o Brazil "
- Pièce264 - "Idem de 3 de Julho de 1838 ácerca de Officio N.º 63 de 28 de Junho ultimo, em que o Administrador Geral de Aveiro pede esclarecimentos sobre a fiscalisação dos fundos, que, segundo a Lei de 17 de Abril ultimo, a Junta Geral do Destricto applicar para as obras da Barra de Aveiro"
- Pièce265 - "Idem de 17 de Março de 1838 sobre a Representaçãoda Camara, Authoridades Administrativas e Judiciarias, e dos Cidadaos do Conselho d' Alfarella de Jales, pedindo que fique sem effeito a suppressão da Roda dos Expostos d' aquelle Conselho, determinado pela Junta Geral de Destricto "
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