collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
117 en plus...
Pièce117 - " Idem de 2 de Maio de 1838 sobre o requerimento dos Officiaes da Secretaria da Repartição da Saude Publica pedindo ser exemidos do pagamento de Direitos de Mercê"
Pièce118 - " Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia de Nossa Senhora d' Ajuda pedindo authorisação para Formar Fabrica da sua Igreja"
Pièce119 - " Idem de 8 de Maio de 1838 sobre o requerimento dos Capitães da Guarda Municipal do Porto, Victorino da Silva Ribeiro, e Francisco Pinto da Motta, pedem que os Direitos de Mercê de suas Patentes que tem de satisfazer á Fazenda Publica, lhe sejão contados somente, ao 1º desde o posto de Tenente para Capitão, e o 2º desde Alferes para Capitão"
Pièce120 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das livrarias dos extinctos Conventos, acerca de exestir em casa do livreiro Francez Plantier hum livro mui precioso pertencente a Fazenda Nacional"
Pièce121 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Menezes da Ilha da Madeira, pede licença para hum contracto de permutação com a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia do Faial da dita Ilha"
Pièce122 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Carlos Mestre Serralheiro do Arsenal Naval e Militar do Funchal, pede ser aposentado com o vencimento diario de dez tostoens"
Pièce123 - " Idem de 21 de Julho de 1838 sobre o requerimento da Junta Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pertende licença para adquirir e possuir os bens de raiz que lhe foram deixados por Antonio de Souza Lobato"
Pièce124 - " Idem de 6 de Setembro de 1838 acerca do Officio do Administrador Geral de Angra, pedindo providencias digo sobre as providencias que o dito Administrador Geral tomou para cohibir a emigração"
Pièce125 - " Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Comprimisso da Irmandade de Santa Cecilia"
154 en plus...

Rapports

" Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Menezes da Ilha da Madeira, pede licença para hum contracto de permutação com a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia do Faial da dita Ilha"