- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item127 - "Idem de 3 de Fevereiro de 1838 sobre os Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. José da Cidade de Ponta Delgada, pede a Regia approvação"
- Item128 - "Idem de 3 de Novembro de 1837 sobre o requerimento da Direcção da Companhia das Lizirias do Tejo e Sado, pede ser Authorizada para cobrar as quantias declaradas naTabella junta, de quem se quizer aproveitar da Navegação do Vau de Gabrulho,que communica o Tejo com o rio de Benavente "
- Item129 - "Idem de 9 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Francisco de Sousa Ribeiro, Escrivão do Juiz de Direito da Comarca de Barcellos, sobre a duvida que se lhe offerece a respeito dos vencimentos obrigados ao Imposto de maneio"
- Item130 - "Idem de 20 de Março de 1838 sobre o requerimento de Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira Escrivão da Meza d' Administração Geral do Terreiro Publico pedindo vencer o ordenado de 130$000 que lhe he concedido pela Lei"
- Item131 - "Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre a supplica da Camara Municipal de Moncorvo relativa a demolição de hum Castello que os Condes de Sampaio tem o dominio util "
- Item132 - "Idem de 30 de Abril de 1838 á cerca do tempo até que estavão pagos os Lentes jubilados, que tendo assentamento no Thesouro, devião passar à folha de effectivos, em cumprimento da Resoluçãodas Cortes de 20 de Maio ultimo"
- Item133 - "Idem de 2 de Maio de 1838 sobre o Plano feito pela Commissão encarregada de propor o Regulamento necessario para a mais facil e util execução da Lei de 22 de Fevereiro ultimo, pela qual he ordenada a organisação de Corpos de Segurança nos diversos Districtos Administrativos do Continente do Reino "
- Item134 - "Idem de 4 de Maio de 1838 á cerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Faro, e as quatro copias a que se refere sobre o procedimento da Camara Municipal de Villa Nova d' Portimão"
- Item135 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José de Mello Gouvea Junior, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834 "
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