collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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Pièce190 - " Idem de 10 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de Felippe Neri Moreira, e José Maria Correa sobre queixa do ex-Administrador da Casa-Pia José Ferreira Pinto Basto"
Pièce191 - " Idem de 10 de Outubro de 1838 acerca do mesmo objecto em virtude de requerimento de José Maria Corrêa"
Pièce192 - " Idem de 23 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Souza Villas Boas, pede se lhe mande abonar todo o vencimento desde 7 d' Março de 1837, até 19 de Maio ultimo, como Chefe da 3ª repartição Civil de Lisboa"
Pièce193 - " Idem de 28 de Junho de 1838 sobre o requerimento de Manoel Domingues d' Araujo Bessa, pede ser dispensado de defender a sua Theze e Exames praticos, aplicando-se lhe o favor da Carta de Lei de 9 de Abril corrente"
Pièce194 - " Idem de 19 d' Novembro de 1838 sobre o Officio da Direcção da Companhia Confiança pedindo a Approvação das Condiçoes de huma Associação para adientar ao Governo a quantia de oito centos e trinta contos de reis "
Pièce195 - " Idem de 2 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade e Representação do Conselho dos Decanos pedindo em execução da Lei que se concedão aos Lentes Decanos da Faculdade de Mathematica as Comendas Secularisadas em beneficio della a exemplo do que já se praticou a respeito dos Lentes José d' Sá Ferreira Santos Val"
Pièce196 - " Idem de 15 d' Outubro de 1838 sobre o Requerimento, e mais papeis em que a Prioreza e Religiosas do Mosteiro de Santa Monica da Cidade d' Evora, pedem Confirmação do Contracto d' Aforamento, que celebrarão com Antonio Feleciano do Rosario da Herdade denominada a Freira"
Pièce197 - " Idem de 30 d' Outubro de 1838 sobre o requerimento das forcureiras junto ao Campo de Santa Anna pedindo se annulle a determinação da Camara Municipal, que lhes impoz a obrigação da venda a pêzo dos generos em que commerceão. Bem como sobre as Portarias annexas de 16 de Outubro sobre a representação das Vendedeiras de peixe com lugar na Ribeira Nova queixando-se do Edital da Camara Municipal de 4 d' Outubro do corrente. E de 9 d' Novembro, acerca do requerimento de Maria do Rozario, pede licença para vender peixe sem ser a pezo no seo Thelheiro da Ribeira Nova"
Pièce198 - " Idem de 2 d' Julho de 1838 sobre o requerimento de Eugenio Joaquim da Fonseca e Abreu, pede ser reintegrado no lugar de Cirurgião da Camara da Villa das Caldas "
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Rapports

" Idem de 19 d' Novembro de 1838 sobre o Officio da Direcção da Companhia Confiança pedindo a Approvação das Condiçoes de huma Associação para adientar ao Governo a quantia de oito centos e trinta contos de reis "