- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item062 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Domingos José Ribeiro da Silva, e Francisco José Martins d' Abreu, pedindo a dissolução da Camara de Guimaraes, de que são membros, ou a sua dimissão"
- Item063 - " Idem de 31 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Companhia de MIneração Lisbonence pedindo licença para lavrar a Mina de S. Julião da Barra "
- Item064 - " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa expoem a desorganisação e nullidade em que se acha o Batalham da Guarda Nacional do Concelho de Torres Vedras "
- Item065 - " Idem de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Diederich Mathias Feuerheerd da Sociedade denominada Allen, Maya, Cunha, Brown, Lima pedindo ambos licença para explorarem duas Minas d' Antimonio nos logares que designão "
- Item066 - " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre dois requerimentos em que alguns proprietarios e Negociantes da Cidade do Porto, que formarão huma Companhia para exploração e lavra de varias Minas"
- Item067 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio da Administrador Geral de Vianna, pedindo se lhe declare se estão a Cargo da vigilancia dos Administradores Geraes os Hoapitaes e Estabelecimentos pios, e dando parte que a maior parte das Misericordias estão mal administradas"
- Item068 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento, em que a Commissão dos Entrevados da Cidade de Braga supplica a applicação de dusentos e quarenta e hum mil e vinte reis, que se achão depositados na mão do Thesoureiro da dita Commissão, para sustentação dos referidos Entrevados"
- Item069 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Junta de Parochia de S. Jorge, pedindo authorisação para vender algum vasilhame pertencente à Collegiada, que havia na mesma Parochia"
- Item070 - " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Provedor e mais Mezarios da Misericordia de Viseu, acerca da Nomeação de um Tabellião de Registo das Hippothecas"
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