- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item159 - "Idem de 3 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Pimentel Tavares, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Item160 - "Idem de 8 de Março de 1838 sobre o requerimento deGertrudes Maria pede metade do soldo que percebia seu fallecido marido como soldado de Cavallaria da Guarda Municipal"
- Item161 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"
- Item162 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José do Espirito Santo Chaves, pede ser jubilado"
- Item163 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o officio do Ministerio do Reino ácerca da remoção da familia do Guerrilheiro Hespanhol Guillade"
- Item164 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, e a copia que lhe dirigio o Conde das Antas, para que as Praças da extinta Devisão de Voluntarios d' El Rei não sejão obrigados a servirem Cargos Publicos por se acharem livres disso pelas ordens do dia do Exercito de 15 e 30 de Maio de 1815, determinação contraria ao que dispoe o Codigo"
- Item165 - "Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Vianna, expondo os motivos por que não deferio aos requerimentos dos Estanqueiros José de Barros, e Anna Esteves, que pertendião que os dois filhos que mencionão, não fossem recrutados"
- Item166 - "Idem de 10 de Maio de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Lisboa, ácerca da Conservação para o seu Municipio dos Foros que percebe nos Conselhos do Sobral e da Enxara"
- Item167 - "Idem de 10 e 18 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Damião Antonio, pede ser provido n' hum dos Lugares de Continuo da Camara dos Senadores"
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