- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item250 - " Idem de 7 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal da Ilha de Porto Santo, pedindo a propriedade do Ilheo que fica vizinho, e hum conto de reis para pagar a despeza de procurar, e encanar a agoa"
- Item251 - " Idem de 3 de Julho de 1838 sobre o Officio do Major, e Governador do Castello de S. Jorge desta Capital, requisitando vinte fardamentos completos para os Galés Civis"
- Item252 - " Idem de 14 de Julho de 1838 sobre os papeis de Antonio Joaquim dos Santos, respectivos ao pagamento do terreno em que se formou o Cemiterio dos Prazeres"
- Item253 - " Idem de 10 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos a pertenção de Carlos Boitel sobre hum privilegio para a intruducção do Betume Asphalte de Seyssel"
- Item254 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo esclarecimentos acerca das licenças para Corpos de mão morta possuirem bens de raiz"
- Item255 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d' Evora acerca da dissolução da Meza da Mizericordia de Monte Mor novo, e nomeação de huma Commissão Administrativa"
- Item256 - " Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o requerimento do Bacharel Clemente Alexandrino Ludovice, pede a verificação do logar de Juiz Presidente dos Leiloens do Deposito Publico desta Cidade"
- Item257 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre as quantias que são arbitradas as Camaras para assustentação dos expostos aonde devem permanecer"
- Item258 - " Idem de 12 de Maio de 1838 acerca da Opinião do Bibliothecario Mor da Livraria Publica desta Cidade sobre os Leitores que a ella concorrem estar ou nãp com o Chapeo na Cabeça"
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