collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
158 en plus...
Pièce158 - " Idem de 29 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Braga, representa contra o procedimento da Camara Municipal de Vieira, deixando de cumprir a ordem que lhe fôra expedida para proceder a nova eleição para Senadores e Deputados"
Pièce159 - " Idem de 13 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio N.º 104 do Administrador Geral de Castello Branco, sobre o requerimento de Bernardo Antonio Robles pertende ser confirmado no Cargo de Secretario da Camara Municipal de S. Vicente da Beira"
Pièce160 - " Idem de 2 de Outubro de 1838 sobre dois requerimentos, sendo hum de Caetana Roza de Paiva e Souza, pede huma Pensão nos termos do Decreto de 4 d' Abril de 1833, e o outro de Francisco Janoario Cardozo de Mello, também pede huma Pensão com sobrevivencia para sua filha"
Pièce161 - " Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre o requerimento de Luiz Alvez Neiva, pertende que seu filho Thomé que tem empregado na lavoura, seja excluido do recrutamento"
Pièce162 - " Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre a Representação dos Empregados de algumas Repartiçoens Publicas, que assignarão pedindo pelos motivos que allegão, huma prompta providencia, posto que seja Provisoria, afim de serem izemptos do actual recrutamento"
Pièce163 - " Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre o requerimento de Pedro Norberto Correa Pinto d' Almeida, Lente Substituto Ordinario da Faculdade de Felosofia, pede ser de novo incluido na Lista dos Academicos agraciados pele Lei de 20 d' Outubro de 1834, athe que tenha concluido os seos estudos"
Pièce164 - " Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral d' Evora á cerca do Administrador do Conselho de Estremoz ter prendido hum individuo ja relaxado pelo respectivo Juiz de Direito, e entregando o mesmo individuo e outro capturado depois, á Auctoridade Militar"
Pièce165 - " Idem de 31 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento do Administrador do Collegio da Rua da Roza á cerca dos meios que acha exequiveis para cobrir o alcançe que sobre elle péza"
Pièce166 - " Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre requerimento de Manoel Maria Barbas que pede se lhe continue a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834 para continuar os Estudos"
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Rapports

" Idem de 12 d' Outubro de 1838 sobre a Representação dos Empregados de algumas Repartiçoens Publicas, que assignarão pedindo pelos motivos que allegão, huma prompta providencia, posto que seja Provisoria, afim de serem izemptos do actual recrutamento"