- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item174 - " Idem de 31 d' Outubro de 1838 á cerca da requisição de 4 alumnos da Casa Pia para Clarins"
- Item175 - "Idem de 31 d' Outubro de 1838 sobre a proposta da Academia de Bellas Artes de Lisboa para o provimento d' algumas cadeiras em que se acha contemplado um Estrangeiro"
- Item176 - " Idem de 31 dito á cerca de requerimento em que Joze Camillo Pereira, João Theotonio de Mattos, e Manoel Thomaz de Sousa Pontes, Artistas aggregados a Aula d' Architectura pedem voltar para a caza do risco das obras publicas a que pertenceriam"
- Item177 - " Idem de 31 dito sobre o vencimento dos ordenados dos Empregados do Collegio dos Nobres pela Eschola Polytechnica"
- Item178 - " Idem de 11 de Outubro dito sobre a representação da Commissão Administrativa do Hospital de S. Joze pedindo licença para hypothecar no Banco de Lisboa algumas Apolices par contrahir um emprestimo"
- Item179 - " Idem de 3 d' Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, participando haver suspendido a Junta de Parochia de S. Pedro d' Avioso, e pedindo algumas declaraçoens sobre a intteligencia do Codigo Administrativo"
- Item180 - " Idem de 3 d' Novembro de 1838 sobre o requerimento de Luiz Antonio Gomes, pede confirmação do logar de Escrivão da Camara Municipal de Moncorvo"
- Item181 - " Idem de 5 d' Novembro de 1838 sobre os papeis relativos à prizão do Administrador e Camara Municipal da Villa d' Agua d' Páo pelo Juiz Ordinario do respectivo Julgado"
- Item182 - "Idem de 5 de Novembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Gavião, á cerca do Alvará de Coutamento concedido a Luiz Teixeira da Sampaio"
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