- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
- Item001 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre a Nota do Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte, pedindo redução nos Emolumentos e direitos de Sello dos Passaportes conferidos aos Estrangeiros "
- Item002 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que Camillo Soares Roche se queixa da Camara Municipal de Obidos "
- Item003 - " Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o Officio, em que o Inspector do Arsenal do Exercito pertende que sejão dispensados do Jury, e de outros encargos os Empregados Civis do mesmo Arsenal "
- Item004 - " Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do administrador Geral de Coimbra, em que expôe duvidas que se offerecem sobre o modo porque deve proceder á nova Eleição da Junta Geral do Destricto "
- Item005 - " Idem de 11 de Fevereiro de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, pedindo lhe seja dado o terreno do Cimiterio do Alto de S. João "
- Item006 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento em que Felisarda Rosa, e seu Marido pedem por certidão a resposta e mais documentos relativos á opposição, que lhe fez o Administrador do Concelho de Villa Nova de Familicão na Comarca de Barcellos, D. Quiteria Leonor de Faria Salgado"
- Item007 - " Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que Antonio de Serpa Pinto pede se lhe passe Carta de Administração de huma Capella instituida na Villa das Caldas"
- Item008 - " Idem de 5 de Fevereiro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral da Bragança expondo o procedimento dos dois recrutas, em que cortarão dedos para serem isentos do Serviço Militar "
- Item009 - " Idem de 5 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, ácerca de outro Administrador de Concelho d' Alhandra pedindo providencias sobre o arbitramento das Congruas dos Parochos"
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