- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Documento simples118 - " Idem de 5 de Maio de 1838 sobre a Representação da Junta de Parochia de Nossa Senhora d' Ajuda pedindo authorisação para Formar Fabrica da sua Igreja"
- Documento simples119 - " Idem de 8 de Maio de 1838 sobre o requerimento dos Capitães da Guarda Municipal do Porto, Victorino da Silva Ribeiro, e Francisco Pinto da Motta, pedem que os Direitos de Mercê de suas Patentes que tem de satisfazer á Fazenda Publica, lhe sejão contados somente, ao 1º desde o posto de Tenente para Capitão, e o 2º desde Alferes para Capitão"
- Documento simples120 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das livrarias dos extinctos Conventos, acerca de exestir em casa do livreiro Francez Plantier hum livro mui precioso pertencente a Fazenda Nacional"
- Documento simples121 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Menezes da Ilha da Madeira, pede licença para hum contracto de permutação com a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia do Faial da dita Ilha"
- Documento simples122 - " Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de José Carlos Mestre Serralheiro do Arsenal Naval e Militar do Funchal, pede ser aposentado com o vencimento diario de dez tostoens"
- Documento simples123 - " Idem de 21 de Julho de 1838 sobre o requerimento da Junta Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo, pertende licença para adquirir e possuir os bens de raiz que lhe foram deixados por Antonio de Souza Lobato"
- Documento simples124 - " Idem de 6 de Setembro de 1838 acerca do Officio do Administrador Geral de Angra, pedindo providencias digo sobre as providencias que o dito Administrador Geral tomou para cohibir a emigração"
- Documento simples125 - " Idem de 31 de Agosto de 1838 sobre o Comprimisso da Irmandade de Santa Cecilia"
- Documento simples126 - " Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca da Representação dos Mesarios da Assembleia Eleitoral da Freguesia de S. Paulo desta Cidade"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
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