- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- 04 - Livro 4º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Item338 - "Idem ao mesmo acerca de ofício do conselheiro de presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre os autos vindos àquele Tribunal e que hoje existem nessa Relação entre partes recorrente João António Minice e recorrida D. Luciana de Sousa Freire Serrão Dinis"
- Item339 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de uns folhetos impressos na Tipografia Comercial daquela cidade espalhados nas diferentes paróquias do bispado de Viseu, contendo doutrinas erróneas e subversivas"
- Item340 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o requerimento do ex-subdelegado do Procurador Régio no julgado de Alcácer do Sal"
- Item341 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento que deve ter lugar com os indivíduos presos em flagrante pelos agentes de polícia preventiva"
- Item342 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da comutação da pena imposta ao réu Domingos Batista"
- Item343 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da data dos bacharéis nomeados para juízes de direito, substitutos e delegados das comarcas do reino"
- Item344 - "Idem a António Pereira dos Reis, oficial maior graduado da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, remetendo-se-lhe a cópia do requerimento de Lava de Carvalho, que por engano foi remetido à Procuradoria-Geral da Coroa"
- Item345 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das alfaias e mais preciosidades que o falecido ex-bispo de Pinhel Leonardo Brandão levava consigo quando se ausentou da sua diocese"
- Item346 - "Idem ao mesmo acerca das providências tomadas para facilitar a execução do procedimento legal contra os indivíduos indiciados do crime de cismáticos"
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