- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação02 - Livro 2.º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Documento simples348 - "Ao Ministro da Justiça ácerca da dificuldade e muitas vezes a impossibilidade de se reformarem os processos crimes"
- Documento simples349 - "Ao Ministro da Justiça em cumprimento á Portaria do mesmo Ministerio do 1.º de Dezembro de 1840, com a copia da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relaçam do Porto de 9 de setembro ultimo e copia do Officio sobre a sua doutrina"
- Documento simples350 - "Idem ao Ministro da Justiça acompanhando a Relação dos reos condemnados a degredo cujas sentenças passarão definitivamente em Julgado áquelle Tribunal da Relação de lisboa, no mez de Setembro"
- Documento simples351 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo sobre a apprehensão feita na Ilha de S. Miguel abordo da Escuna Portugueza Senhora da Paz"
- Documento simples352 - "Idem ao Ministro da Justiça com as relaçõens dos reos condemnados a degredo cujas sentenças passarão definitivamente em Julgado na Relação do Porto no mez de Setembro"
- Documento simples353 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre se não ter prestado querella por crime de Imprensa no Districto da Relação do Porto no mez de Setembro ultimo"
- Documento simples354 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre as querellas que pelo Ministerio Publico tem sido ultimamente prestadas por crimes de Imprensas"
- Documento simples355 - "Ao Ministro da Justiça ácerca de que para continuar o processo do reo Antonio Manoel Caramello pronunciado por hum roubo na Aldea de Selmes se torna necessario no Juizo de Direito da Comarca de Beja a presença do mesmo reo"
- Documento simples356 - "Ao Ministro da Justiça ácerca do despronunciamento do ex Escrivão do Julgado de Aldeia da Cruz, José da Costa Travesseiro"
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