- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Item044 - "Ao Ministro da Justiça em satisfação á Portaria de 6 d'Abril de 1839 á serca do reo desertor Joze Pinto"
- Item045 - "Ao Ministro da Justiça com a participação de que nem na comarca de Setubal nem no Juizo da 1.ª vara de Lisboa houveram querellas por abusos d'Imprensa no mez de Janeiro de 1840"
- Item046 - "Ao Ministro da Justiça ácerca da abunação do ordenado do Delegado interino de Fafe"
- Item047 - "Ao Ministro da Justiça á cerca de se não ter prestado em differentes comarcas do districto da Relação de Lisboa querellas por abusos da Imprensa nos mezes de Novembro e Desembro de 1839"
- Item048 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca do empedimento de molestia do Conselheiro Procurador-Geral da Corôa, estar o seu Ajudante substituindo o seu Logar na conformidade da Lei"
- Item049 - "Ao Ministro da Justiça á cerca da necessidade d'um Sollicitador de Fazenda para as causas affectas na Relação de Lisboa"
- Item050 - "Ao Ministro da Justiça sobre os Embaraços que o Sub-Delegado de Messejana encontra na execução das Portarias de 14 e 28 de Janeiro de 1840"
- Item051 - "Ao Ministro da Justiça participando-lhe que no mez de Janeiro ultimo nas Commarcas de Pombal, Leiria e Funchal Oriental não houvera querella alguma por abuso da Imprensa"
- Item052 - "Ao Ministro da Justiça sobre as exigencias feitas sobre certas perguntas relativas aos Delegados da 3.ª e 6.ª Vara de Lisboa"
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