- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- 04 - Livro 4º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Item525 - "Idem ao mesmo acerca de se não proceder nem promover a execução contra os réus condenados nas multas impostas e arrecadadas pelo bacharel Francisco Joaquim Teixeira de Macedo"
- Item526 - "Idem ao mesmo acerca da omissão imputada aos agentes do Ministério Público pelo administrador geral de Viana sobre a falta de aplicação das penas cominadas na lei do recrutamento"
- Item527 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos motivos por que não tem tomado efetiva a multa imposta à Junta da Décima pelo lançamento do ano económico de 1836 a 1837"
- Item528 - "Idem ao mesmo acerca do sumário a que procedeu o juiz ordinário de Chão do Couce, julgado do Pombal, por ocasião da desordem acontecida na romagem de Nossa Senhora da Guia na noite de 1 para 2 de setembro último"
- Item529 - "Idem ao mesmo acerca dos factos praticados pelo major graduado da província de Angola João de Almeida Gorgel do Amaral contra um adelo"
- Item530 - "Aos Procuradores Régios das 3 Relações enviando-lhes ao de Lisboa 188 exemplares da Coleção de Leis, ao do Porto 216 e ao dos Açores 9"
- Item531 - "Ao Ministro da Fazenda acusando a receção de outro acerca do recebimento dos autos de agravo ordinário em que é agravante António da Cunha de Figueiredo e Melo"
- Item532 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre uma participação confidencial dirigida ao Ministério Eclesiástico pelo governador vigário capitular do bispado de Viseu em conta de 12 do corrente mês, a respeito do progresso do cisma religioso na freguesia de Lordosa e outros pontos da dita Diocese"
- Item533 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da remessa dos autos de agravo ordinário entre partes António da Cunha de Figueiredo e o procurador fiscal da Universidade de Coimbra"
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