collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do Relatorio do Administrador do Celleiro Publico da Cidade d'Angra, no qual propõe algumas providencias para melhorar aquelle Estabelecimento"
Pièce066 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, sobre o modo porque ha de fazer entrar no Cofre Geral do Districto, as Collectas que pela Junta Geral forão lançadas á Camara de Alvaiazere"
Pièce067 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil d'Angra, pedindo providencias para obstar os inconvenientes que resultão de se conceder a Prezidencia nata das Juntas de Parochia aos respectivos Parochos"
Pièce068 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1843 á cerca de Francisco Martins Polido, e João Januario Vianna de Rezende, que pertendem ser a admittidos a Concurso do logar de Demonstrador de Medicina na Eschoça Medico-Cirurgica de Lisboa"
Pièce069 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Parochia de Ameixilhoeira-Grande"
Pièce070 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Sociedade Promotora da Mineração Portugueza"
Pièce071 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Janeiro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Faro, perguntando se é ou não admissivel a escusa ou rennuncia que alguns empregados dos Contractos do Tabaco e Saboarias, tem feito de seus privilegios"
Pièce072 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, ácer a da Junta de Parochia de S. João Baptista da Villa de Almeirim, pedindo autorização para abonar os meteriais da Ermida de S. Roque, que se acha em estado de ruina"
Pièce073 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1843, ácerca de Antonio d'Almeida Coutinho e Lemos, pedindo licença para outorgar certos bens vinculados"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Parochia de Ameixilhoeira-Grande"