Horta

"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"

PT/AHPGR/PGR/04/010/065
Item
1849 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Propõe a instauração de processo criminal contra o juiz de direito da comarca da Horta por factos e "erros notaveis" cometidos no exercício das suas funções.

"Idem de 29 de Janeiro de 1841 sobre officio do Ministerio da Guerra e copias d'outros á cerca de se queixar o Commandante da 10ª Divisão militar do Administrador Geral da Horta e da Commissão Liquidataria por lhe negarem dar os esclarecimentos pedidos sobre a representação d'André Francisco da Rosa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/026
Item
1841 fevereiro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino de 3 de Julho, de 12 de Setembro de 1849 á cerca da desinteligencia entre o Governador Civil, e o Juiz de Direito da Horta por cauza de hum processo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/139
Item
1849 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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