collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce111 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Junho de 1838, pedindo ao Procurador Geral da Coroa de sua informação, quaes os procedimentos legais que podem ter lugar no caso d'hum Magistrado deixar o seu emprego, sem ordem ou licença."
Pièce112 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 11 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Miguel Barbosa 1º Tenente da Armada, pede ser promovido com a antiguidade, que lhe pertence."
Pièce113 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Junho de 1838 sobre representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª vara à cerca do melhor methodo a seguir em algumas execuções de que trata."
Pièce114 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministério da Guerra] de 20 de Abril de 1838 sobre os papeis de João Xavier Nogot."
Pièce115 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 7 de Março de 1838 sobre officio, em que o Ministro de França pertende certas providencias a favor da familia Bureau."
Pièce116 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 4 de Julho de 1838 á cerca de algumas duvidas que se ofrecem na execução da carta de lei de 7 de Abril deste anno."
Pièce117 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o processo do Cabo do extinto Corpo da Policia, Francisco Xavier Barbosa, condennado à morte pelo crime de assassino."
Pièce118 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 11 de Abril de 1838 sobre o requerimento de D. Isabel Rito Borges da Veiga Leote, Viuva de Francisco Corrêa Leote, Tenente Coronel e Governador que foi de Castro Marim, pede se mande effectuar o abono dos vencimentos que pertencião a seu marido como amnistiado."
Pièce119 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Março de 1838 sobre o requerimento do Conde de Carvalhaes, pede se lhe mande pagar a quantia de hum conto duzentos oitenta e seis mil reis de renda que diz se lhe ficarão devendo do seu Palácio á Boa Vista."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros] de 7 de Março de 1838 sobre officio, em que o Ministro de França pertende certas providencias a favor da familia Bureau."