- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item032 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de Reino de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que Engracia Pinto Leite Ribeiro Carneiro de Vasconcelos pede Alvará de Legitimação para ser havida como filha Legitima de Joaquim Carneiro e de Clara Candida"
- Item033 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que a Meza provizoria da Liga promotora dos interesses materiaes do Paiz pede a approvação dos Estatutos que offerece"
- Item034 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Janeiro de 1849 á cerca do requerimento em que Joze da Silva Mendes Leal pede o abono de seus vencimentos como Secretario da Repartição dos Theatros"
- Item035 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1849 ácerca da pertenção do Alferes da Goarda Municipal do Porto Salvador Joaquim Baraya Feio para se lhe contar a antiguidade do Posto de Alferes desde 14 de Março de 1834"
- Item036 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Nuno Thomaz Galvão pede mudança de filiação paterna"
- Item037 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"
- Item038 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1849, sobre a acumulação dos vencimentos do Professor do Lyceu de Coimbra Bernardo Joaquim da Silva Carneiro"
- Item039 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1849 à cerca do requerimento em que Albano Antero da Silva Pinto pede o Logar de Ouvidor do Conselho de Estado"
- Item040 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1849 á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada para os Estatutos da Sociedade dos Amigos das Letras, e Artes"
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