- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Item055 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro 1851 acerca do requerimento em que José Antonio de Bastos e sua mulher pedem licença para subrogar bens dotaes"
- Item056 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino 16 de Agosto 1851 sobre o Alvará de Legitimação pedido pelo Padre Manuel José Pereira"
- Item057 - "Em execução do Officio do Ministerio do reino a respeito do requerimento de Manuel da Costa Ferreira pedindo Diploma de Legitimação a favôr de dois filhos"
- Item058 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Agosto 1852 sobre a Ponte de Mondim de Basto"
- Item059 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca do requerimento de Diogo de Salles da Cunha Pina Manique que pede Licença Regia para vender um predio na Rua de S. Paulo d'esta Cidade pertencente ao vinculo"
- Item060 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino em que trata do requerimento sobre Brizida Maria que pede Diploma de Legitimação a favor de seu filho José Antonio Cardoso"
- Item061 - "Em resposta ao Officio do Ministerio do Reino acerca da Legitimação que Anna Maria a favor de dois filhos por nomes Antonio Simão e Maria Simão"
- Item062 - "Em cumprimento do Officio Ministerio de Reino de 24 de Agosto 1852 acerca das providencias para obstar á reimpressão do Codigo Criminal"
- Item063 - "Em resposta ao Officio de 30 d'Agosto de 1852 acerca da venda dum predio vinculado, na rua direita de S. Paulo, que quer vender Diogo de Salles da Cunha Pina Manique"
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