- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
- 252 en plus...
- Pièce253 - "Officio 28 Agosto 1858. A respeito da approvação dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Chãos, na Freguesia de Bitarães Concelho de Paredes"
- Pièce254 - "Officio 6 Novembro 1858. Sobre a approvação dos Estatutos da Irmandade da Rainha Santa Izabel da freguesia de S. Martinho d'Argumeilhe, Concelho da Feira"
- Pièce255 - "Officio 24 Novembro 1858. Requerimento da Irmandade da Senhora das Dores do Logar da Urgueira, que pede a approvação dos Estatutos"
- Pièce256 - "Officio 23 Novembro 1858. A respeito da pretensão d'Antonio José de Mendonça"
- Pièce257 - "Officio 29 Dezembro 1858. Sobre a modificação da pena imposta a Antonio Maria Puel"
- Pièce258 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre o processo que diz respeito a Engracia Maria do Espirito Santo"
- Pièce259 - "Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
- Pièce260 - "Officio 29 Dezembro 1858. A respeito do réo José Lourenço"
- Pièce261 - "Officio 14 Setembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de Moimenta da Beira"
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