Guimarães

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro 1847 àcerca da queixa do Juiz de Juiz de Direito de Guimarães o Bacharel Bernardo Joze Pinto Leite feita pelo Dr. Joaquim Cardozo da Silva Peixoto por arbitrariedades"

PT/AHPGR/PGR/04/006/035
Unidad documental simple
1847 dezembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 16 do corrente acerca do Egresso Frei João de Nossa Senhora da Piedade Tinoco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/232
Unidad documental simple
1865 dezembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a nomeação de um sacerdote secular para Visitador da Venerável Ordem Terceira da Penitência do Seráfico Patriarca S. Francisco da Cidade de Guimarães, sem que tivessem sido aprovados estatutos daquela Irmandade.

"Parecer de informação sobre requerimento do Parocho de S. Pedro fim de Gominhães pedindo certas providencias para obstar à ruina das Cazas da sua residencia, cujo parecer foi dado em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Março de 1839"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/001
Unidad documental simple
1839 dezembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguezia de S. Miguel de Creixomil pedindo licença para vender humas Oliveiras que pertencem á Confraria"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/047
Unidad documental simple
1840 janeiro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1840, á cerca do Juiz e Mezarios da Irmandade de Santo Antonio erecta na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Vila de Guimarães pedindo authorisação para receber de seus devedores com o rebate de 60 por cento pagando em metal as quantias a que estão obrigados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/09/192
Unidad documental simple
1841 setembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Districto de Braga propõe novos prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Guimarães, Cabeceira de Basto e Vieira."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/067
Unidad documental simple
1900 março 06

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo á cerca dos Estatutos da Irmandade do Rozario e Confraria do Santissimo em Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/125
Unidad documental simple
1867 outubro 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 25 d'Abril de 1842 sobre a reforma do Regulamento interno da Camara Municipal de Guimarens."

PT/AHPGR/PGR/04/002/012
Unidad documental simple
1842 maio 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Em cumprimento do Officio de 23 do corrente ácerca do requerimento em que o padre Jose Antonio Rodrigues Cardoso pede um subsidio"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/238
Unidad documental simple
1866 janeiro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Prorogação de prasos para o recenseamento politico do Concelho de Guimarães, Districto de Braga."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/086
Unidad documental simple
1900 março 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro e 19 de Dezembro de 1840, á cerca da Camara Municipal de Guimarães pedindo esclarecimentos sobre a demolição dos antigos muros da Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/166
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1844 dezembro 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, sobre a demolição da muralha de S. Bento, em Guimarães.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Santa Caza da Mizericordia da Vila de Guimarães pedem auctorização para vender hum annel d'Agoa que pertence a dita Santa Caza"

PT/AHPGR/PGR/04/004/163
Unidad documental simple
1845 julho 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho ultimo a respeito da licença para ser processado o Regedor da Parochia de S. João da Ponte, concelho de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/007/096
Unidad documental simple
1850 agosto 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Em resposta] ao officio de 28 de Setembro 1850 acerca da Authorisação pedida pela Confraria do Santissimo da freguesia d'Oliveira de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/049
Unidad documental simple
1851 Maio

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 4 de Janeiro de 1843 relativo a Projecto de Regimento Interno da Camara Municipal de Guimarães."

PT/AHPGR/PGR/04/002/117
Unidad documental simple
1843 janeiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 13 de Abril de 1840 ácerca de regimento interno da Camara Municipal de Guimarães, sobre ser approvado pelo Governo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/060
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1840 novembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 16 dito á cerca de officio do Juiz de páz da freguesia de S. Simão da Junqueira perguntando a quem deve competir o inventario de que trata se a elle ou se ao Juiz de páz de Guardizella"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/005
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1836 setembro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] sobre o conflito entre os Juízes de Paz das freguesias de S. Simão da Junqueira (concelho de Vila do Conde) e de Guardizela (concelho de Guimarães) sobre a qual deles competia tratar de um inventário de menores.