collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
090 - Livro de registo de pareceres de António Caetano Macieira e António de Ornelas Pereira Reis
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Pièce027 - "D. Amélia de Jesus Teixeira pede uma pensão de sangue pelo falecimento de seu marido, alferes do quadro privativo do Ultramar"
Pièce028 - "D. Júlia Lisboa Oliveira Dores pede a pensão a que se julga com direito pelo falecimento de seu marido, ex-maquinista naval de 2.ª classe"
Pièce029 - "Sobre o exclusivo para o fornecimento da iluminação pública e particular na vila da Povoação, distrito de Ponta Delgada"
Pièce030 - "Relativo à anulação da arrematação de um prédio descrito sob o n.º 2 da lista 8709, pertencente à Junta de Paróquia da freguesia de Alvorge, por reclamação do respetivo pároco e por proposta da Repartição de Fazenda"
Pièce031 - "Guilherme Charters de Azevedo pede permissão para averbar ao vínculo da Casa de Bragança algumas inscrições que comprou como administrador da mesma casa"
Pièce032 - "Paulina Cristina Buel pede para trocar 7 títulos da dívida interna fundada por outros da dívida externa"
Pièce033 - "Reclamação do bacharel Fernando garcia Marques, juiz de direito das colónias, pede que para a antiguidade se lhe conte o tempo em que esteve no quadro, alegando que foi absolvido da sindicância que lhe foi feita e por que esteve suspenso"
Pièce034 - "Sobre o pedido dos médicos cirurgiões Luís Manuel Júlio Frederico Gonçalves e Henrique Cândido Pinto da Cunha, 1.º e 2.º classificados no concurso para médicos navais, para serem nomeados por haver vagas no respetivo quadro"
Pièce035 - "Em que a firma Reis & Reis pede a restituição de direitos aduaneiros"
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Rapports

"Guilherme Charters de Azevedo pede permissão para averbar ao vínculo da Casa de Bragança algumas inscrições que comprou como administrador da mesma casa"