collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
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Pièce101 - "Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Viegas do Sitio do Peral, queixando-se do procedimento da Camara Municipal de haver recrutado, e feito prender a seu filho unico João Viegas empregado na Agricultura, em Lavoura propria do Supplicante tendo já praça no Batalham de Caçadores (?) Nº 5
Pièce102 - Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de Antonio Bernardino d'Almeida, Lente substituto da Eschola Medico Cirurgica do Porto, que pde a abonação do Ordenado de proprietário"
Pièce103 - "Idem de 24 de Outubro de 1838 sobre os papeis sobre pretender a Junta Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo licença para aquelle Estabelecimento possuir todos od bens, que lhe foram deixados por Antonio de Souza Lobato"
Pièce104 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martires, em que pede authorisação para diminuir as Joias das entradas dos Irmãaos"
Pièce105 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Rodrigues de Christovão, pede licença pede licença para construirem hum barracão na Praia da Torreira para ali estabelecer huma fabrica de Azeite de peixe"
Pièce106 - "Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"
Pièce107 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre a representação dos Parochianos da Freguesia das Alcobertas, em que pedem que aquella Parochia seja exceptuada da Lei de 5 de Março, que manda arbitrar a Congrua aos Parochos"
Pièce108 - "Idem de 11 de Julho de 1839 sobre o Requerimento em que Guilherme Allem, negociante Britanico, pede isenção do recrutamento para o Caixeiro Sabinno Antonio Baptista"
Pièce109 - "Idem de 9 de Agosto de 1839 sobre o Officio de Ministerio da Fazenda, relativo á imposição de Cem reis lançados pela Camara da Póvoa de Varzim na venda de cada milheiro de Sardinha"
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Rapports

"Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Rodrigues de Christovão, pede licença pede licença para construirem hum barracão na Praia da Torreira para ali estabelecer huma fabrica de Azeite de peixe"