- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 10 - "Nº 10. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item091 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca de Joaquim de Magalhães e sua mulher Angelica de Souza, peindo tomar de aforamento um Olival, pertencente á Confraria do Sacramento da Freguezia do Salvador de Ribas"
- Item092 - "Idem em virtude do Officio do Menisterio do Reino de 24 de Janeiro de 1842, á cerca de Jacinto de Freitas Lamenilo, pedindo dispensa de pagar os direitos correspondentes do Lugar de Amanuense da Secretaria da Administração do Destricto do Funchal"
- Item093 - "Idem em virtude do Officio do Menisterio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca de Theodoro Rodrigues, e João Rodrigues, pedindo Alvarás de Legitimação"
- Item094 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1842, relativo a Izabel Alves, pedindo Alvará de Legitimações"
- Item095 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca de Antonio José Fernandes Pereira, pedindo Alvará de Emmancipação"
- Item096 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1841, á cerca de divesas transacçoens que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Juncal, concelho de Porto de Móz, pertende fazer com a Junta do Hospital civil de Leiria"
- Item097 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1841, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Miguel d'Alfama, pedindo a confirmação da doação que lhe foi feita por MArianna Joaquina dos Prazeres"
- Item098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1841, á cerca dos requerimentos de Antonio José Teixeira e João Caetano de Souza Braga, pedindo ambos a Confirmação do cargo de Secretario da Camara Municipal de Cascaes"
- Item099 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841, á cerca de Luiza Ludovina Mira de Amaral, pedindo os vencimentos que deixarão de satisfazer na Universidade de Coimbra a seu Tio Balthazar Pinto de Mira"
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