- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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- Documento simples011 - Parecer acerca de requerimento de Eugénio António Galião, pedindo para receber o seu ordenado por inteiro conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º
- Documento simples012 - Parecer acerca de requerimento de Manuel Genious de Campos, pedindo para continuar a receber o ordenado por inteiro, conforme a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1834, Artigo 3º
- Documento simples013 - Parecer acerca de requerimento do Comandante e oficiais da Companhia dos Guardas Barreiras do Porto, pedindo esclarecimento sobre tomadias, a sua divisão e aplicação das multas
- Documento simples014 - Parecer acerca de requerimento de D. Maria José da Encarnação, pedindo para inverter um padrão de juro
- Documento simples015 - Parecer acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Cambiasso, em que pede para ser admitido a um emprego público
- Documento simples016 - Parecer acerca do requerimento da Comissão Administrativa da Alfândega do Porto, propondo a aposentação com o ordenado por inteiro do Aspirante de 2ª classe daquela casa fiscal, António José Ferreira de Almeida
- Documento simples017 - Parecer acerca de pedido de informação sobre a isenção do pagamento de tonelagem da embarcação francesa La Ville d'Orleans, arribada no Porto de Lisboa
- Documento simples018 - Parecer acerca de requerimento do Conselheiro Diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que questiona se uma porção de prata, vinda de Londres em 1837, pertencente á rainha D. Maria II, que fora levada para o Brasil por D. João VI, está compreendida nos termos do Artigo 13 da Pauta Geral das Alfândegas
- Documento simples019 - Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa
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Destaques
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