- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
- 232 more...
- Documento simples233 - "Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
- Documento simples234 - "Consulta sobre o requerimento de Joaquim José do Cabeço pedindo attenuação da pena"
- Documento simples235 - "Consulta sobre o requerimento de Manoel Carlos Airó pedindo attenuação de pena"
- Documento simples236 - "Consulta sobre o requerimento de Francisco Moreira pedindo attenuação de pena"
- Documento simples237 - "Consulta sobre o requerimento de Francisco Affonso Fernandes pedindo commutação de pena"
- Documento simples238 - "Requerimento consultado da Junta de Parochia da Freguesia da Nespereira pedindo auctorisação para contractar a exploração d'Agoa"
- Documento simples239 - "Consulta sobre o requerimento de Carlota Joaquina de Jesus pedindo attenuação de pena"
- Documento simples240 - "Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"
- Documento simples241 - "Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Odeceixe, concelho de Aljezur, ao de Odemira, concelho de Beja"
- 71 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal