collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique03 - Respostas fiscais ao Ministério do Reino
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério do Reino
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Pièce035 - Parecer acerca de pedido de transferência de usufruto de uma capela, instituída por Fernão Ruiz e Fernão Anes
Pièce036 - Parecer acerca do pagamento de impostos de exploração de minas
Pièce037 - Parecer acerca do decreto de 31 de janeiro de 1836 e da pauta regulamentar que acompanha o mesmo decreto, referente á tributação dos empregos
Pièce038 - Parecer acerca de pedido de devolução de dinheiro ao tesouro público
Pièce039 - Parecer acerca da entrega do remanescente em depósito público, das heranças pertencentes aos falecidos governadores de Moçambique, Baltasar Pereira do Lago, e frei José de Vasconcelos
Pièce040 - Parecer acerca de pedido de verificação da remuneração de uma pensão, concedida por decreto de 18 de agosto de 1815
Pièce041 - Parecer acerca de pedido de alvará, para administrar por um ano os bens da Comenda da Lezíria de Curvilho da Ordem de Cristo
Pièce042 - Parecer acerca da Câmara Municipal de Santarém, em que pede o monopólio de três ou quatro barcas de passagem no Tejo
Pièce043 - Parecer acerca do artigo 2.º da carta de lei de 4 de outubro de 1837, que determina que as pipas destinadas a carregar vinhos, água ardente e vinagre, embarcadas pelo rio douro, sejam aferidas pelo aferidor da câmara municial do concelho
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Rapports

Parecer acerca da entrega do remanescente em depósito público, das heranças pertencentes aos falecidos governadores de Moçambique, Baltasar Pereira do Lago, e frei José de Vasconcelos