collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
17 - "Livro 17. justiça. 1884 a 18--"
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Pièce037 - "Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"
Pièce038 - "Sobre se, tendo sido requerida auctorização ao Arcebispo de Mitylene, para que no assento de baptismo d'um menor seja lançada a nota marginal da perfilhação, deverá ser ouvido previamente o tutor do menor, ou sem esta formalidade poderá seferida aquella pertenção"
Pièce039 - "Em que o Bacharel Felix José da Costa Souto Mayor, pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido tio parocho que foi na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, de Angra do Heroismo"
Pièce040 - "Em que José Ignacio da Silveira pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em divida a seu filho cura que foi da freguesia das Flamengas no Conselho da Horta"
Pièce041 - "Em que Leonor Maria Vidal Dalhunty pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em divida a seu irmão segundo official que foi, da Secretaria dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça"
Pièce042 - "Em que Beatriz Amalia de Sousa Assis Soeiro pede os vencimentos que ficaram em divida a seu marido Juiz de Direito, que foi, da Comarca da Pesqueira"
Pièce043 - "Em que Maria dos Prazeres Torres e Umbelina Augusta Torres pedem os vencimentos que ficaram em divida a seu irmão juiz do quadro da magistratura sem exercicio mas com vencimento"
Pièce044 - "Em que Rosa Angelica Biker Judice Neves pede os vencimentos que ficaram em divida a seu marido juiz de Direito, que foi, da 1ª Vara de Lisboa"
Pièce045 - "Em que Luis Augusto Fragoso Tavares e irmãos pede os vencimentos que ficaram em divida a seu pae, que foi, Juiz de Direito aposentado"
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Rapports

"Em que Leonor Maria Vidal Dalhunty pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em divida a seu irmão segundo official que foi, da Secretaria dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça"