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- Item023 - "Soldado condecorado com a Cruz de Guerra. Concessão de pensões"
- Item024 - "Auto de transgressão. Formalidades"
- Item025 - "Limite de idade"
- Item026 - "Amnistia"
- Item027 - "Restituição de quotas provenientes de uma dupla inscrição"
- Item028 - "Aposentação. João Azevedo Pacheco Sacadura Botte. Contagem de tempo de serviço prestado como assistente no Instituto Superior Técnico"
- Item029 - "Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"
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