- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 03 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item022 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 15 de Outubro de 1842, e de 1 de Maio de 1843, sobre a maneira como devem ser consideradas as praças de pret apresentadas de deserção, nos Corpos onde se alistarão voluntariamente."
- Item023 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 26 d'Abril de 1842 ácerca do requerimento em que os Empregados da Repartição do Correio Geral pedem novamente ser dispensados do pagamento da Decima"
- Item024 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Janeiro de 1843, relativo a Manuel Antonio da Silva Crespo, e José Maria Crespo, pedindo lhes seja vendida a parte do Sapal que pertence ao Pinhal de Leiria proximo á praia da Vieira."
- Item025 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 1 de Setembro de 1842, ácerca do pagamento das quotas pertencentes aos individuos da extincta Divisão de Voluntarios Reaes d'El Rey, que erão considerados desertores do Exercito Portuguez."
- Item026 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Abril de 1843, ácerca do Requerimento do Bacharel Joze Xavier Pereira de Macedo"
- Item027 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Março de 1843 ácerca do Requerimento do Capitão Francisco de Assiz Esquiasse de Menezes."
- Item028 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"
- Item029 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Novembro de 1842, e de 10 de Maio de 1843, ácerca da reclamação feita pelo Ministro Inglez, a favor de Mr. Visger."
- Item030 - "[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier"
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