"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Dezembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/045
• Doc. simples
• 1845 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Maio de 1850 ácerca do requerimento em que a Junta de Paroquia de Peroviseu pede licença para aforar digo para dar de aforamento huma terra do passal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/005
• Doc. simples
• 1850 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca dos Habitantes da Villa do Fundão, que pedem a annulação do imposto sobre o vinho e agoa-ardente lançado pela Camara Municipal de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/140
• Doc. simples
• 1844 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1841 á cerca da representação da Administraçam do Conselho do Fundão pedindo se lhe declare em vista do § unico do Artº 21 da Carta de Lei de 29 de Outbro de 1840, se deve ou não cumprir as ordens da Administração Geral do Destricto, sobre a proposta para o lugar de Escrivão das Administrações do respectivo Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/131
• Doc. simples
• 1841 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1841 relativo a Meza da Misericordia da Vila de Alpedrinha, que pede Regia Authorisação para venda de dois predios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/044
• Doc. simples
• 1841 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento e protesto de Adrião da Silva Pereira e Cunha contra a nomeação que fizera a Camara Municipal do Fundão de Joaquim da Fonceca Pinto para Secretario da mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/212
• Doc. simples
• 1840 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Antonio Torres Vaz Freire acompanhado dos documentos exigidos ao parecer de 22 de Julho ultimo, bem assim todos os papeis relativos a este negocio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/078
• Doc. simples
• 1839 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/138
• Doc. simples
• 1844 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelbranco em que trata da controversia entre o Administrador do Fundão. e o Delegado do Procurador Regio na dita Vila"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/002
• Doc. simples
• 1843 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 26 d'Agosto de 1858 sobre a representação da Camara Municipal do Fundão que, pelas rasões que expõe, pede a sua dissolução."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/070
• Doc. simples
• 1859 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Dezembro de 1840, á cerca da Representação da junta de Parochia de Val de Praseres, para continuar a receber as Premicias de todos os generos que deixarão de receber se desde a publicação do Decreto de 30 de Julho de 1832"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/183
• Doc. simples
• 1841 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da licença que se pede para prosseguir o processo contra o ex-Regedor da Parochia da Barroca, João Francisco e que foram pedidos por Procuradoria-Geral da Corôa em 8 do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/129
• Doc. simples
• 1850 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 do Corrente sobre hum Officio que Joaquim de Albuquerque Caldeira fez subir ao conhecimento do Administrador Geral interino do Destrito de Castello Branco, ponderando os motivos porque devia ser escuso do Substituto do Juiz de Direito do Fundão"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/009
• Doc. simples
• 1837 janeiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da administração da justiça na Comarca do Fundão."

• PT/AHPGR/PGR/05/06/06/043
• Doc. simples
• 1873 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República