Funchal

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/126
Item
1846 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Santa Caza da Mizericordia da Cidade do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/004/005
Item
1844 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino sobre o recurso a lotaria como forma de financiamento da Misericórdia do Funchal.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843 àcerca do novo projecto de Registamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/075
Item
1844 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1847, á cerca do Projecto do Governador Civil do Funchal, para a nomeação de officiaes e Amanuenses da Secretaria d'aquelle Governo Civil"

PT/AHPGR/PGR/04/006/016
Item
1847 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro de 1844, á cerca dos Parochos da Diocese do Funchal, pedindo que os seus freguezes lhe paguem as beneses d'Estola e pé d'Altar"

PT/AHPGR/PGR/04/003/090
Item
1844 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1846, á cerca da diliberação lançada pelo Governador Civil do Districto do Funchal, de encarregar a um particular a administração dos rendimentos publicos do anno economico de 1845 a 1846 provenientes do real d'agoa da Carne naquelle Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/005/149
Item
1846 agosto 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil do Districto do Funchal, pedindo se mande satisfazer as despezas que se fizerão para celebrar as festividades da Conceição e Natal"

PT/AHPGR/PGR/04/003/125
Item
1844 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal do Funchal, que recorre ao Conselho d'Estado de um Accordão do respectivo Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/003/127
Item
1844 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer relativo ao orçamento municipal do Funchal.

"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/181
Item
1841 junho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/156
Item
1841 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à aplicação de rendimento de bens nacionais, pela Câmara Municipal do Funchal, em diversas despesas públicas.

"Officio [de] 14 [de] Agosto [de] 1861. Sobre o procedimento do substituto do Juiz de Direito da Comarca Occidental do Funchal Diogo Berenguer de França Netto, para com o respectivo Secretario Geral servindo de Governador Civil."

PT/AHPGR/PGR/04/014/190
Item
1861 Outubro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a possibilidade de ser demitido pelo Governo um substituto de Juiz de Direito.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1860. A respeito dos termos da resposta dada ao Secretario Geral do Governo Civil do Districto do Funchal, pelo substituto do Juiz de Direito da comarca Occidental do Funchal, por intervenção de um dos respectivos Escrivães"