- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 17 - "Nº 17 A. Reino"
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- Item050 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que a Confraria da ordem Terceira de São Francisco da Vila de Soure pede ser auctorizada para dar de aforamento huma caza arruinada, e hum pardieiro com huma pequena cerca"
- Item051 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 20 d'Abril de 1846 ácerca do requerimento em que José Manuel Sinel de Cordes pede licença para subrogar as Inscripçoens que menciona, e que pertencem a hum dos Vinculos que administra por huma Propriedades de Cazas"
- Item052 - "Em observancia do officio do Ministerio ro Reino de 17 d'Abril de 1846, a cerca do requerimento em que Amaro Gundi pede Patente de invenção para empalhar cadeiras, com certa qualidade de vime"
- Item053 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1846, á cerca do Administrador do Concelho, Membros da Camara Municipal e mais Authoridades, e pessoas do Concelho de Gondomar, pedindo que a Povoaçao de S. Cosme seja elevada á Cathegoria de Villa"
- Item054 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1846, á cerca de João Serra Campos pedindo licença para lavrar uma mina de Cobre no Val d'Eiras, da Freguezia de Botam no Concelho de Coimbra"
- Item055 - "Em virtude do officio de 18 d'Agosto de 1845, ácerca de Egydio José Maria Telles Corte Real, pedindo ser dispensado do pagamento do sello do seu Diploma de Cavalheiro da Ordem de Christo, e dos emolumentos da Secretaria allegando achar-se comprehendido no artº 1º da Lei de 24 de Dezembro de 1834"
- Item056 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Abril de 1846, á cerca dos bens e rendimentos com que foram instituidas no Convento da 3ª Ordem da Penitencia, duas Cadeiras para o ensino Publico, uma de Filosofia, e outra de Dogma e Moral por um dos Religiosos do mesmo Convento, Frei José de Santo Antonio Moura, official da Secretaria da Marinha"
- Item057 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia das Mercês de Lisboa pedindo licença para vender varias peças de prata applicando o seu producto na compra de paramentos de que muito carece"
- Item058 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1846, á cerca de Sebastiana Maria da Conceição viuva de Candido José de Mattos, funileiro das obras publicas, pedindo lhe seja abonada alguma quantia nas Folhas mensais d'aquella Repartiçao"
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