- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Documento simples119 - "Pedro da Silva, pede que a pena a que foi condennado de 8 annos de prisão maior cellular seguida de 12 annos de degredo em Arica ou na alternativa trabalhos públicos por toda a vida lhe seja commutada em degredo para a Africa."
- Documento simples120 - "Antonio Morgado pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
- Documento simples121 - "Manoel de Jesus Pinto pede commutação da pena que está cumprindo na Ilha de São Thomé."
- Documento simples122 - "Acêrca do requerimento em que Alexandre de Sousa Figueiredo agronomo no districto de Faro, pede que lhe seja levantada a suspensão."
- Documento simples123 - "Felismina de Jesus Gouveia pede para que a pena a que esta condennada seja substituida pela de degredo na Africa."
- Documento simples124 - "Francisco Pedro da Costa Araujo segundo official da Direcção geral do Ultramar pede a sua aposentação."
- Documento simples125 - "Augusto Monteiro pede para que lhe seja perdoada a pena que se acha cumprindo."
- Documento simples126 - "João de Christo corneteiro de 1.ª classe da Companhia de Correcção da Praça São Julião da Barra, condennado na pena de dois annos de prisão militar pede lhe seja perdoada a pena"
- Documento simples127 - "O soldado Joaquim da Silva condennado na pena de dois annos de prisão militar pede ser absolvido."
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Destaques
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