- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique06 - Registo de Pareceres e Informações para diferentes Ministérios e entidades
- 02 - "Livro de pareceres e informações que tem seu principio em 18 de Novembro de 1836 até 11 de Janeiro de 1837"
- 155 en plus...
- Pièce157 - "Idem de 17 dito á cerca de requerimentos em que João Ferráz de Macedo pede diminuição no fôro da terra de que trata"
- Pièce158 - "Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"
- Pièce159 - "Idem de 19 dito ácerca de requerimento em que o 2º Tenente d'Artilharia de Damão, João Maria Lacotelli pede pagamento da parte que lhe pertence nas prêzas da campanha peninsular"
- Pièce160 - "Idem da mesma data sobre representação da Sociedade Juridica Portuense pedindo a interpretação authentica do Artº 4º do Decreto do 1º dito"
- Pièce161 - "Idem da mesma data sobre requerimento em que João Francisco Regio de Lima e sua irmãa pedem Carta de legitimação"
- Pièce162 - "Idem de 20 dito á cerca de requerimento em que Maria de Jesus da Fonseca Silveira se queixa de se haver dado por suspeito na causa que menciona o Juiz Conservador da Nação Hespanhola"
- Pièce163 - "Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"
- Pièce164 - "Idem de 21 dito sobre officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia á cerca da emissão daquelle Codigo na parte administrativa das fallencias"
- Pièce165 - "Idem de 19 dito sobre summario d'alguns individuos, que desarmarão uma escolta da Guarda Nacional Hespanhola e pozerão em liberdade o prezo que conduzia Manuel Antonio de Figueiredo Belmonte"
- 5 en plus...