- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação30 - "Reino. 23 B"
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- Doc. simples029 - "Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"
- Doc. simples030 - "Em cumprimento da Portaria de 17 Junho de 1855 acerca das pensões de varias Viuvas e filhas de Empregados da Camara Municipal de Lisboa"
- Doc. simples031 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro 1855 acerca dos mancebos cazados e sorteados para o recrutamento"
- Doc. simples032 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro 1855 acerca do Parocho da Freguezia do Outeiro em Bragança"
- Doc. simples033 - "Em execução da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pretenção da Companhia de Illuminação a Gaz"
- Doc. simples034 - "Em cumprimento do officio de 11 de Fevereiro 1856 acerca da congrua do Parocho da Freguesia do Outeiro"
- Doc. simples035 - "Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro 1856 a cerca da Mestra de Meninas da Freguesia da Pena em Lisboa"
- Doc. simples036 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo sobre a jubilação de Bernardo Tavares, Professor de 1ªs letras em Covilhã"
- Doc. simples037 - "Em cumprimento do Officio de 29 do mez findo sobre a jubilação de Matheus de Freitas"
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