- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 30 - "Reino. 23 B"
- 28 more...
- Item029 - "Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"
- Item030 - "Em cumprimento da Portaria de 17 Junho de 1855 acerca das pensões de varias Viuvas e filhas de Empregados da Camara Municipal de Lisboa"
- Item031 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Dezembro 1855 acerca dos mancebos cazados e sorteados para o recrutamento"
- Item032 - "Em cumprimento da Portaria de 20 de Dezembro 1855 acerca do Parocho da Freguezia do Outeiro em Bragança"
- Item033 - "Em execução da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pretenção da Companhia de Illuminação a Gaz"
- Item034 - "Em cumprimento do officio de 11 de Fevereiro 1856 acerca da congrua do Parocho da Freguesia do Outeiro"
- Item035 - "Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro 1856 a cerca da Mestra de Meninas da Freguesia da Pena em Lisboa"
- Item036 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo sobre a jubilação de Bernardo Tavares, Professor de 1ªs letras em Covilhã"
- Item037 - "Em cumprimento do Officio de 29 do mez findo sobre a jubilação de Matheus de Freitas"
- 23 more...