- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Item037 - "Idem de 10 d'Agosto de 1840 sobre representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa, em que elle, expondo como o encarregado da Policia do posto costuma fazer a vesita dos barcos a vapôr fundeados no quadro da fiscalisação, depois da hora de arrear bandeiras, levando a bordo do escaler pessoas estranhas ao expediente daquelle serviço e trasendo para terra alguns passageiros, pede providencias para se obstar aos prejuizos que desta pratica diz rezultar contra os interesses da Fazenda Publica"
- Item038 - "Idem do 1º de Julho de 1840 sobre os Estatutos que a Irmandade do Senhor Jesus da Villa de Soure submette á approvação de Sua Magestade a Rainha"
- Item039 - "Idem do 1º d'Julho de 1840 sobre os Estatutos, que a Irmandade do Santissimo Sacramento da Villa de Soure offerece á Real approvação de Sua Magestade a Rainha"
- Item040 - "Idem de 3 de Julho de 1840 sobre requerimento de Pedro Condert, pede privilegio para elle só poder manufacturar papel de todas as qualidades e dimensões em maquina de sua invensão e processo declarado nos documentos que se achão depositados na Secretaria da Administração Geral de Lisboa"
- Item041 - "Idem de 9 de Julho de 1840 sobre requerimento de -carlos Gomes Barreto, e B. L. Martelli, pedem privilegio exclusivo de quinze annos para esabelecerem huma fabrica de alvaiade"
- Item042 - "Idem de 2 de Junho e 31 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Braga a cerca de Bens de Igrejas"
- Item043 - "Idem de 4 de Julho de 1840 sobre representação da Junta de Parochia da Aldêa das Dez pedindo licença para aforar uma parte do terreno de que tracta"
- Item044 - "Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento Antonio Manuel Ferreira de Almeida, Professor de ensino primario pedindo a escusa de Jurado"
- Item045 - "Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Jose Soares da Fonseca Magalhães pede o tomar de aforamento á Confraria do Santissiomo da Freguesia de Midões um Olival"
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