- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item040 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro corrente sobre a Pertenção dos Negociantes de vinhos do Douro para se lhes prorrogar o praso marcado para as armazenagem dos ditos vinhos"
- Item041 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro corrente sobre requerimento de Maria da Conceição que pede Alvará de Legitimação"
- Item042 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Setembro e 30 de Dezembro ultimo sobre requerimento de Antonio José de Lima Leitão que pede ser integrado no Lugar de Presidente do Conselho de Saude Publica"
- Item043 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1848 acerca do requerimento em que José Antonio Nunes de Andrade pede Alvará de Legitimação para seus filhos José Antonio e Joanna Maria"
- Item044 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro corrente sobre requerimento do Padre José Joaquim da Silva Vaz que pede Alvará de Legitimação para sua filha Delfina Roza"
- Item045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Pedro Joze Peserat e Antonio Joaquim Freire Marreco pedem autorização para construirem hum matadouro publico"
- Item046 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Joaquim Guedes de Oliveira e Silva pede Confirmação do aforamento de varias terras que pertencem ao Morgado do Conde de S. Vicente"
- Item047 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que o Subdito Hespanhol D. José Dominges pede ser admitido ao exame de Pharmacia"
- Item048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que José Gonçalves Vivas e outros Correios da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino pedem 50 reis diarios a titulo de moradia"
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