- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 010 - "Livro do Registo de Pareceres do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Rebello Cabral"
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- Item074 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo pertencente ao reo Luiz da Costa Soldado do Regimento de Granadeiros da Rainha"
- Item075 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Henrique Jozé Rodrigues e João Paulo Gomes Soldados de Infantaria n.º 8"
- Item076 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1849 ácerca do processo pertencente ao Soldado de Caçadores N.º 2"
- Item077 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Novembro de 1849 á cerca do processo ao reo Manoel dos Santos Soldado de Cavalaria n.º 4"
- Item078 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Joze das Neves Vasconcelos Soldado de Granadeiros."
- Item079 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Manoel Teixeira Soldado de Infantaria n.º 8"
- Item080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito aos reos Joze Elias e Antonio Correia"
- Item081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1849 sobre o requerimento de Jacinto da Silva Falcão que pede a entrega de um celleiro."
- Item082 - "[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Dezembro de 1849 sobre a pretenção do Reo José Gomes em que pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde ou commutada na de seis meses de prisão na Cadêa de Gouvêa."
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