collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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Pièce055 - Parecer acerca das adjudicações que se fizeram a favor dos arrematantes ou contratadores, cessionários da Fazenda Nacional
Pièce056 - Parecer acerca de requerimento de Francisco Inácio de Morais, em que pede para ser absolvido da culpa do roubo no armazém de vinhos e aguardentes
Pièce057 - Parecer acerca de requerimento de Francisco José Marques, em que pede para pagar na Alfândega os 10% do imposto nos despachos sobre os géneros, para consumo dos navios da Armada fora da Barra
Pièce058 - Parecer acerca do requerimento dos empregados das Alfândegas do Porto e de Lisboa, em que se queixam da Portaria do Ministério da Fazenda de 23 de Janeiro de 1839, relativo ao produto do cofre dos 3% denominado de emolumentos
Pièce059 - Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede esclarecimentos sobre uma tomadia e a competência da autoridade fiscal
Pièce060 - Parecer acerca de requerimento de Gustavo Francisco Guiguier, em que reclama a respeito da importação de sedas
Pièce061 - Parecer acerca de requerimento de João Russel, em que solicita autorização para fazer manifesto adicional ás mercadorias importadas
Pièce062 - Parecer acerca de requerimento de Zignago Primos e Companhia, em que pede que se ampliem as providencias da Portaria do Ministério da Fazenda de 30 de Agosto de 1839
Pièce063 - Parecer acerca de requerimento de Francisco Martins, em que pede um despacho para a reexportação de sedas
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Rapports

Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede esclarecimentos sobre uma tomadia e a competência da autoridade fiscal