- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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- Documento simples055 - Parecer acerca das adjudicações que se fizeram a favor dos arrematantes ou contratadores, cessionários da Fazenda Nacional
- Documento simples056 - Parecer acerca de requerimento de Francisco Inácio de Morais, em que pede para ser absolvido da culpa do roubo no armazém de vinhos e aguardentes
- Documento simples057 - Parecer acerca de requerimento de Francisco José Marques, em que pede para pagar na Alfândega os 10% do imposto nos despachos sobre os géneros, para consumo dos navios da Armada fora da Barra
- Documento simples058 - Parecer acerca do requerimento dos empregados das Alfândegas do Porto e de Lisboa, em que se queixam da Portaria do Ministério da Fazenda de 23 de Janeiro de 1839, relativo ao produto do cofre dos 3% denominado de emolumentos
- Documento simples059 - Parecer acerca de requerimento do diretor da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede esclarecimentos sobre uma tomadia e a competência da autoridade fiscal
- Documento simples060 - Parecer acerca de requerimento de Gustavo Francisco Guiguier, em que reclama a respeito da importação de sedas
- Documento simples061 - Parecer acerca de requerimento de João Russel, em que solicita autorização para fazer manifesto adicional ás mercadorias importadas
- Documento simples062 - Parecer acerca de requerimento de Zignago Primos e Companhia, em que pede que se ampliem as providencias da Portaria do Ministério da Fazenda de 30 de Agosto de 1839
- Documento simples063 - Parecer acerca de requerimento de Francisco Martins, em que pede um despacho para a reexportação de sedas
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal